PROJETOS DE LEI

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1995

1994

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NOME	STATUS
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°1949 Altera Inciso III e §7°, ambos do Art. 13 da LM nº 1.280/2011 , que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Gramado Xavier e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1949 em PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 16/12/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1948 Aprova a revisão do Plano de Saneamento Básico do Município, na forma do que dispõe o §1° do Art. 17 da Lei Municipal 1.446/2013. • PROJETO DE LEI Nº 1948 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 16/12/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1947 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$6.489,84 (seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), na forma em que se especifica abaixo. • PROJETO DE LEI 1947 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/11/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1946 Autoriza Abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1946 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/11/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1944 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI Nº 1944 EM PDF	Retirado 14/10/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1943 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI Nº 1943 EM PDF	Retirado 29/09/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1942 Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município • PROJETO DE LEI Nº 1942 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/11/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1941 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI Nº 1941 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 23/09/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1940 Autoriza contratação, em caráter temporário de profissional na área da saúde, na função, quantidade e carga horária a seguir especificada e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1940 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 16/09/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1939 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1939 EM PDF	Retirado 16/09/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1938 Autoriza o regime de Turno Único na jornada de trabalho nas Secretarias Municipais abaixo relacionadas. • PROJETO DE LEI 1938 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 26/08/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 53.687,55 (cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo. • PROJETO DE LEI 1937 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 19/08/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1936 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1936 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 19/08/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1935 Autoriza abertura de Crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1935 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/08/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1934 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1934 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/08/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1933 Autoriza o Município de Gramado Xavier poder executivo a firmar Termo de Parceria de Mútuo Apoio com o SESC/RS e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1933 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/08/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1932 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. • PROJETO DE LEI Nº 1932 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 02/09/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1931 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com bases em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 77.639,51 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo. • PROJETO DE LEI 1931 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/08/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1930 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 77.639,51 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), na forma em que se especifica abaixo. • PROJETO DE LEI N° 1930 EM PDF	Retirado 16/07/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1929 Altera a Lei Municipal N° 1923/2019. • PROJETO DE LEI N° 1929 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 16/07/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1928 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1928 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 16/07/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1927 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1927 EM PDF	Retirado 16/07/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1926 Altera Lei Municipal N° 1280 de 09 de dezembro de 2011. • PROJETO DE LEI N° 1926 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 16/07/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1925 Autoriza o Município de Gramado Xavier/RS poder Executivo a firmar Termo de Parceria de Mútuo Apoio com o SESC/RS e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1925 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Reprovado 16/07/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1924 Altera Lei Municipal N° 1172/2010 que institui o código de obras do Município de Gramado Xavier, disciplina a sua aplicação. • PROJETO DE LEI 1924 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 19/08/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1923 Estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1923 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 19/08/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1922 Não veio para a Câmara.	Retirado
Projeto de Lei Municipal N° 1921 Altera Lei Municipal N° 1923/2019 que institui o programa incentivo á Citricultura Orgânica no Município. • PROJETO DE LEI N° 1921 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 24/06/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1920 Altera a Lei Municipal nº 1280 de 09 de dezembro de 2011.	Retirado 24/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1919 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N 1919 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 24/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1918 Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1918 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1917 Altera Lei Municipal N° 1780/2018 que autoriza pagamento do Contrato de Rateio Samu - Unidades Avançadas. • PROJETO DE LEI N° 1917 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1916 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 126.979,97 (cento e vinte e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), na forma que especifica abaixo. • PROJETO DE LEI N° 1916 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 28/05/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1915 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 52.174,00 (cinquenta e dois mil e cento e setenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo. • PROJETO DE LEI N° 1915 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 28/05/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1914 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 253.488,36 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. • PROJETO DE LEI N° 1914 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 28/05/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1913 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1913 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 20/05/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1912 Autoriza abertura de crédito suplementar entre poderes no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1912 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 29/04/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1911 Concede revisão geral anual para as conselheiras tutelares do Município e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1911 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 29/04/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1910 B Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1910 2020 B EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 29/04/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1910 A Convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 1740/2020, que altera disposições do Decreto 1737/2020 e autoriza a contratação temporária de pessoal. • PROJETO DE LEI N° 1910 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1909 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1909 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1908 Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 1.737/2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1908 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1907 Concede Reajuste no valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1907 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1906 Concede Revisão Geral Anual aos servidores do Município e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1906 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1905 Concede reajuste no vencimento básico do Magistério Municipal • PROJETO DE LEI N° 1905 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 04/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1904 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO MUNICIPAL. • PROJETO DE LEI N° 1904 2020 EM PDF • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 26/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1903 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS E no âmbito do Município de Gramado Xavier e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1903 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1902 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CEDÊNCIA/PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS - COM O MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI N° 1902 2020 EM PDF	Retirado 21/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1901 Autoriza o executivo municipal a realizar cedência/permuta de servidores públicos - com o Município de Herveiras/RS, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1901 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1900 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM STR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS) DE GRAMADO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI N° 1900 2020 EM PDF • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 19/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1899 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. • PROJETO DE LEI N° 1899 2020 em pdf • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 05/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1898 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE • PROJETO DE LEI N° 1898 2020 EM PDF • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 05/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1897 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PACTUAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESTINAR RECURSOS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL - HBVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI N° 1897 2020 EM PDF	Retirado 05/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1896 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CEDÊNCIA/PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS - COM O MUNICÍPIO DE HERVEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI N° 1896 2020 EM PDF	Retirado 05/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1895 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA DO MÚTUO APOIO COM O SESC/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS • PROJETO DE LEI N° 1895 2020 em pdf • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 05/02/2020