PROJETOS DE LEI

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2000

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1998

1997

1996

1995

1994

1993

NOME	STATUS
Projeto de Lei municipal N° 1894 Altera Art. 2° da Lei municipal N° 1921/2019 • PROJETO DE LEI N° 1894 2019 em pdf	Aprovado 26/12/2019
Projeto de Lei municipal N° 1893 Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário N° 060/2019 • PROJETO DE LEI N° 1893 2019 em pdf • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 16/12/2019
Projeto de Lei municipal N° 1892 Autoriza agentes políticos e detentores de cargos em comissão e função gratificada, em caráter excepcional, a dirigir veículos oficiais da Administração. • PROJETO DE LEI N° 1892 2019 em pdf • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Reprovado 26/12/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1891 Institui Programa de Incentivo á Citricultura do Município de Gramado Xavier/RS e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1891 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/12/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1890 Altera Art. 9° da Lei Municipal n° 752/2005. • PROJETO DE LEI 1890 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/12/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1889 Autoriza a prorrogação do Contrato Administrativo de Serviço Temporário N° 073/2019. • PROJETO DE LEI 1889 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/12/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1888 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1888 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 04/12/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1887 Altera Art. 3° e 16° da Lei Municipal N° 1271/2011. • PROJETO DE LEI 1887 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 04/12/2019
Projeto de Lei municipal N° 1886 Autoriza contratação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, de profissionais devidamente habilitados para atuar no Ensino Fundamental, nas funções, quantidades e carga horária a seguir especificadas. • PROJETO DE LEI N° 1886 2019 em pdf • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 26/12/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1885 Autoriza a contratação de profissionais para a Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social. • PROJETO DE LEI 1885 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 04/12/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1884 Autoriza o Município de Gramado Xavier poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o CONSEPRO de Gramado Xavier e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1884 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 27/11/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1882 Fica autorizado o ressarcimento de despesas de Palestrantes do 1° Circuito de Jogos Adaptados para Idosos do Município de Gramado Xavier/RS. • PROJETO DE LEI 1882 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 27/11/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1881 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1881 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 27/11/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1880 Autoriza a desafetação e alienação de bens móveis de propriedade do Município de Gramado Xavier. • PROJETO DE LEI 1880 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 06/11/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1879 Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Gramado Xavier á Amprotabaco e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1879 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 23/10/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1878 Altera o art. 1° da Lei Municipal n°. 1638/2015. • PROJETO DE LEI 1878 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 23/10/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1877 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Cessão de Uso de Implementos Agrícolas, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1877 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 23/10/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1876 Autoriza a prorrogar prazo de entrega do Projeto de Orçamentos Anuais (LOA) e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1876 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 16/10/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1875 Amplia perímetro urbano na divisa de terras de Olívio Pozzebom, insere hipótese de isenção no Código Tributário Municipal e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1875 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 02/10/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1874 Altera a Lei Municipal N° 1247/2011, na forma em que especifica. • PROJETO DE LEI 1874 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 02/10/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1873 Autoriza o Regime de Turno Único na Jornada de Trabalho nas Secretarias Municipais abaixo relacionadas. • PROJETO DE LEI 1873 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 02/10/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1872 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1872 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/09/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1871 Cria e Insere Número de vagas em Quadro de cargos de Provimento Efetivo que Especifica e Altera Denominação e Atribuições de Cargo de Confiança Existente. • PROJETO DE LEI 1871 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Reprovado 02/10/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1870 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1870 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/09/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1869 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Gramado Xavier. • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 04/09/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1868 Autoriza Contratação, em Caráter Temporário, de Profissional na Área da saúde, na Função, Quantidade e Carga Horária a seguir especificada e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1868 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 04/09/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1867 Autoriza Contratação, em Caráter Temporário, de Profissional na Área da Agricultura. • PROJETO DE LEI 1867 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 28/08/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1866 Regulamenta o Sistema de Abastecimento de Água de rede pública e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1866 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/09/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1865 Institui dia da Cooperação Mútua no âmbito municipal. • PROJETO DE LEI 1865 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 21/08/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1864 Autoriza Contratação, em Caráter Temporário, de Profissional na Área da Saúde, na Função, Quantidade e Carga Horária a seguir especificada e Dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1864 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 07/08/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1863 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. • EMENDA AO PROJETO DE LEI 1863 EM PDF	Aprovado 04/09/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1862 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1862 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 07/08/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1861 Autoriza o Executivo Municipal a realizar cedência/permuta de servidor público - com o Município de Herveiras/RS, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1861 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 26/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1860 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de subvenção para a entidade cultural sem fins lucrativos - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier/RS e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1860 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 26/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1859 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1859 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 19/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1858 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1858 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 19/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1857 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1857 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 19/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1856 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, Decorrentes de decisões judiciais, nos Termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal. • PROJETO DE LEI 1856 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1855 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1855 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1854 Autoriza a implantação do programa " GRAMADO XAVIER DÁ PRÊMIOS", institui premiação e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1854 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1853 Institui a turma volante municipal e Estabelece gratificação aos Servidores que atuam no Programa de Integração Tributária (PIT) - e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1853 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1852 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Gramado Xavier, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1852 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1851 Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde. • PROJETO DE LEI 1851 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 05/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1850 Altera a Lei Municipal nº 1189/2010 e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1850 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 19/06/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1849 Autoriza o Município de Gramado Xavier poder Executivo a firmar Termo de Parceria de Mútuo Apoio com o SESC/RS e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1849 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 22/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1848 Institui no Município de Gramado Xavier, o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1848 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 22/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1847 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1847 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 22/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1846 Aprova o Regimento da 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Gramado Xavier. • PROJETO DE LEI 1846 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 15/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1845 Autoriza Pagamento de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde. • PROJETO DE LEI 1845 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 15/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1844 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1844 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 15/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1843 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1843 2019 • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 15/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1842 Cria o Conselho Municipal de Turismo de Gramado Xavier - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Gramado Xavier - FUMTUR, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1842 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 15/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1841 Autoriza contratação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, de profissional devidamente habilitado para atuar no Ensino Fundamental, na função, quantidade e carga horária e seguir especificada. • PROJETO DE LEI 1841 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 02/05/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1840 Amplia perímetro urbano na divisa de Olívio Pozzebom e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1840 EM PDF	Retirado 22/05/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1839 Autoriza o Município de Gramado Xavier poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol - AEFASOL e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1839 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 17/04/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1838 Concede reajuste no Vencimento Básico do Magistério Municipal. • PROJETO DE LEI 1838 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 20/03/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1837 Concede Revisão Geral Anual aos servidores do Município e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1837 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 20/03/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1836 Oficializa corredores de acesso (via pública) e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1836 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 20/03/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1835 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1835 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 20/03/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1834 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1834 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 06/03/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1833 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1833 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 06/03/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1832 Altera art. 1º da Lei Municipal 1859/2019. • PROJETO DE LEI 1832 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 27/02/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1831 Dispõe Sobre o Pagamento Parcelado, Remissão e Cobrança de Créditos Tributários e Não Tributários, Inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1831 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 20/02/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1830 Altera Art. 1º da Lei Municipal 1845/2018. • PROJETO DE LEI 1830 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 20/02/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1829 Autoriza a contratação emergencial de profissionais na área da saúde e na área da educação. • PROJETO DE LEI 1829 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 15/02/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1828 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pactuar prestação de serviços e destinar recursos da área da saúde para o Hospital Beneficente Vale do Sol - HBVS e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1828 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 15/02/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1827 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI 1827 EM PDF • Resultado da votação	Aprovado 15/02/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1826 Disciplina o estágio de estudantes, regulares matriculados em curso de Graduação, Pós Graduação, Nível Técnico e Nível médio no Município. • PROJETO DE LEI 1826 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 06/02/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1825 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1825 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 06/02/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1824 Altera o artigo 24 e anexo II da Lei Municipal Nº 867/07, para o fim de fixar jornada mínima aos Cargos em Comissão e Função Gratificada no Município. • PROJETO DE LEI 1824 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 20/02/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1823 Autoriza a contratação emergencial de profissional na área da saúde. • PROJETO DE LEI 1823 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 06/02/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1822 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. • PROJETO DE LEI 1822 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 06/02/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1821 Autoriza o Município de Gramado Xavier poder Executivo a firmar Parceria com o Município de Barros Cassal/RS e Dá Outras Providências. • PROJETO DE LEI 1821 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 06/02/2019
Projeto de Lei Municipal Nº 1820 Dispõe Sobre o Pagamento Parcelado, Remissão e Cobrança de Créditos Tributários e Não Tributários, Inscritos em Dívida Ativa, e dá Outras Providências. • PROJETO DE LEI 1820 EM PDF	Retirado 17/01/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1819 Altera Art 1° e Art. 4° da Lei Municipal n° 1844/2018. • PROJETO DE LEI 1819 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/01/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1818 Cria e insere cargo efetivo de professor(a) de educação especial no art. 37 e no inciso I, do art. 39, da Lei Municipal n° 1269/2011. • PROJETO DE LEI 1818 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/01/2019
Projeto de Lei Municipal N° 1817 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município. • PROJETO DE LEI 1817 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/01/2019