PROJETOS DE LEI

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NOME	STATUS
Projeto de Lei Municipal N° 1921 Altera Lei Municipal N° 1923/2019 que institui o programa incentivo á Citricultura Orgânica no Município. • PROJETO DE LEI N° 1921 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 24/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1919 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N 1919 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 24/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1918 Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1918 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1917 Altera Lei Municipal N° 1780/2018 que autoriza pagamento do Contrato de Rateio Samu - Unidades Avançadas. • PROJETO DE LEI N° 1917 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1916 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 126.979,97 (cento e vinte e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), na forma que especifica abaixo. • PROJETO DE LEI N° 1916 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 28/05/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1915 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 52.174,00 (cinquenta e dois mil e cento e setenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo. • PROJETO DE LEI N° 1915 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 28/05/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1914 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 253.488,36 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. • PROJETO DE LEI N° 1914 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 28/05/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1913 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1913 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 20/05/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1912 Autoriza abertura de crédito suplementar entre poderes no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1912 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 29/04/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1911 Concede revisão geral anual para as conselheiras tutelares do Município e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1911 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 29/04/2020
Projeto de Lei Municipal Nº 1910 B Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1910 2020 B EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 29/04/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1910 A Convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 1740/2020, que altera disposições do Decreto 1737/2020 e autoriza a contratação temporária de pessoal. • PROJETO DE LEI N° 1910 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1909 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município. • PROJETO DE LEI N° 1909 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1908 Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 1.737/2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1908 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 25/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1907 Concede Reajuste no valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1907 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1906 Concede Revisão Geral Anual aos servidores do Município e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1906 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1905 Concede reajuste no vencimento básico do Magistério Municipal • PROJETO DE LEI N° 1905 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 04/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1904 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO MUNICIPAL. • PROJETO DE LEI N° 1904 2020 EM PDF • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 26/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1903 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS E no âmbito do Município de Gramado Xavier e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1903 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 18/03/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1902 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CEDÊNCIA/PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS - COM O MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI N° 1902 2020 EM PDF	Retirado 21/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1901 Autoriza o executivo municipal a realizar cedência/permuta de servidores públicos - com o Município de Herveiras/RS, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI N° 1901 2020 EM PDF • RESULTADO DA VOTAÇÃO	Aprovado 17/06/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1900 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM STR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS) DE GRAMADO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI N° 1900 2020 EM PDF • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 19/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1899 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. • PROJETO DE LEI N° 1899 2020 em pdf • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 05/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1898 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE • PROJETO DE LEI N° 1898 2020 EM PDF • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 05/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1897 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PACTUAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESTINAR RECURSOS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL - HBVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI N° 1897 2020 EM PDF • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 05/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1896 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CEDÊNCIA/PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS - COM O MUNICÍPIO DE HERVEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI N° 1896 2020 EM PDF	Retirado 05/02/2020
Projeto de Lei Municipal N° 1895 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA DO MÚTUO APOIO COM O SESC/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS • PROJETO DE LEI N° 1895 2020 em pdf • APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado 05/02/2020